POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 01 de abril de 2024.

A presente política tem por objetivo demonstrar o compromisso da empresa DIREITO DIGITAL 360 com a proteção dos Dados Pessoais e demais Dados fornecidos por CLIENTES, USUÁRIOS, PARCEIROS, FORNECEDORES e COLABORADORES, nesta Política sendo tratados igualmente como TITULAR ou TITULARES.

Através desta Política, demonstraremos como utilizamos e tratamos (coletamos, retemos, processamos, compartilhamos, transferimos, entre outros) quaisquer Dados que tenhamos acesso por qualquer meio, quando você usa nosso Site ou utiliza os nossos Serviços e Produtos, descrevendo as práticas da DIREITO DIGITAL 360 em relação aos Dados Pessoais tratados por meio da empresa, de acordo com as leis em vigor, em especial à Lei n. 13.709/2018 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Esta Política de Privacidade não se aplica a sites ou serviços que não possuímos ou controlamos.

Esta Política de Privacidade foi criada para ajudar você a obter informações sobre nossas práticas de privacidade e entender suas escolhas de privacidade ao usar nossos Sites, Serviços e Produtos.

CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM AS REGRAS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DEVERÁ DESCONTINUAR O SEU RELACIONAMENTO COM A EMPRESA E SOLICITAR O DESCARTE DOS DADOS JÁ COLETADOS ATRAVÉS DE CANAL INDICADO: dpo@danielameira.com.br .

Entre em contato conosco se tiver dúvidas sobre nossas práticas de privacidade que não sejam abordadas nesta Política de Privacidade.

  1. Qual o objetivo desta Política?

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais tem como objetivo esclarecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela DIREITO DIGITAL 360.

Este documento foi elaborado a fim de esclarecer como os Dados Pessoais são tratados pela DIREITO DIGITAL 360 em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao aceitar essa Política de Privacidade, o TITULAR concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de Dados Pessoais, para os fins descritos abaixo.

  1. Termos e Definições

Para o entendimento desta Política devemos considerar as descrições das definições conforme detalhamento a seguir:

Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional;

Banco de Dados – conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Colaboradores – Pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da DIREITO DIGITAL 360;

Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

Cookies – São dados obtidos de arquivos de Internet que armazenam temporariamente o que o TITULAR está visitando na rede, podendo ser obtido pelo site ou aplicativos da DIREITO DIGITAL 360 e que permitem que o GRUPO rastreie as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas, e bem como fornecem logins automáticos, recursos de personalização, por exemplo.

Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Descarte – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenado em banco de dados, independente do procedimento empregado;

Incidente de Privacidade – quaisquer situações acidentais ou ilícitas que resultem na destruição, perda, alteração, acesso indevido, tratamento ilícito ou inadequado de Dados Pessoais;

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – A Lei n. 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

Titular – pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento – toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, descarte, avaliação ou controle da informação, modificação, transferência, difusão ou extração;

Transferência internacional de Dados Pessoais – transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Uso compartilhado de Dados Pessoais – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidade de tratamento permitidas por esses entes públicos ou entre entes privados.

  1. Quais são os Dados Pessoais tratados?

Poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo TITULAR, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a finalidade de tratamento.

Veja abaixo as formas de coleta de Dados Pessoais na  DIREITO DIGITAL 360:

  • Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo TITULAR ao, por exemplo, firmar contrato de prestação de serviços ou fornecer via e-mail e/ou Aplicativos de Mensageria instantânea (como por exemplo Whatsapp ou Telegram) ou plataformas de reuniões online (como por exemplo: Teams, Meets ou Zoom) para algum Colaborador da  DIREITO DIGITAL 360 inclusive para tratativas comerciais e possíveis Parcerias;
  • Por intermédio ou repasse de Terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja nosso Parceiro, bem como por Gerentes dos Bancos e ou setores dentro dos Bancos e Fornecedores Parceiros;
  • Por meio de Processos Internos da empresa;
  • Por meio de Compra pelo Site;
  • Por meio de Formulários de Reembolso;
  • Por meio de anúncios no Google Ads e Meta Ads;
  • Por meio de Cookies no Site;
  • Por meio de Inscrição em Eventos a qual a DIREITO DIGITAL 360 está participando ou possui Parceria com os Organizadores;
  • Por meio de autenticação por login social para acesso acesso à internet (Portal);

As informações que coletamos diretamente ou indiretamente (coletada por Parceiros) do TITULAR são, mas não limitado a: Nome, e-mail, CPF e telefone de contato. Os dados abaixo também poderão ser coletados:

Dados cadastrais – São dados pessoais obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos, bem como realização de contato;

Dados sensíveis – Estado civil, Informações econômico-financeiras e dados bancários, Dados revelando origem racial ou étnica, opiniões políticas, religiosas ou filosóficas, Dados relativos à saúde, Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual, Histórico criminal, Filiação sindical, Informações sobre menores de idade, Passaporte, Visto (e correlatos), Vida pessoal (estilo de vida, situação familiar…), Certificado digital (e-CNPJ e e-CPF dos sócios, cônjuges, engenheiro responsável técnico e gestor financeiro);

Dados profissionais – São dados pessoais relacionado ao perfil profissional de candidato a fim de identificar pré-requisitos necessários para as vagas disponíveis na  DIREITO DIGITAL 360, bem como dados de identidade de classe, como, por exemplo, número da OAB;

Dados de conexão (IP e logs de acesso) e Cookies – São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do TITULAR e que permitem a  DIREITO DIGITAL 360 rastrear as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas, bem como a localização e demais registros de acesso e conexão.

Os dados tratados pela  DIREITO DIGITAL 360 serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para qual foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios, cumprimento de obrigações contratuais, para que a  DIREITO DIGITAL 360 possa exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na LGPD. Findo o prazo de armazenamento dos dados, a  DIREITO DIGITAL 360 os descartará de maneira segura conforme Política Interna de Retenção e Descarte dos Dados.

Os números de cartões de crédito ou débito fornecidos pelo TITULAR são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.

CABE AO TITULAR O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, CORRETAS E ATUALIZADAS. A  DIREITO DIGITAL 360 NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRECISÃO, VERACIDADE OU FALTA DELA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO TITULAR, PODENDO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER E/OU CANCELAR O CADASTRO DO TITULAR, A QUALQUER MOMENTO, CASO SEJA DETECTADA QUALQUER INEXATIDÃO.

  1. Qual a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais?

Os dados pessoais tratados pela  DIREITO DIGITAL 360 têm como objetivo atender as seguintes finalidades:

  • Assinatura de Notificações, Contratos e Agreements;
  • Liberação de acesso dos recursos, contratação, comprovação de contratação para execução de projetos;
  • Realização de entregas em endereço físico;
  • Cadastros e contatos bancários, incluindo também Fornecedores;
  • Efetuar o processo de contratação na empresa;
  • Inserir nos portais de compras do Governo;
  • Assinar documentos, extrair relatórios no BACEN e acessar sites do governo (comprasnet, e-CAC, CREA);
  • Acompanhamento de certidões cíveis e criminais e processos em nome da empresa;
  • Cadastro e avaliação de fornecedor, liberação de acesso de prestadores de serviço, lançamento de nota de fornecedores e prestadores, liberação de pagamento, envio de informações e pedidos de cotação;
  • Validação de custos;
  • Inscrições em eventos, segmentação de marketing, estratégias de campanhas.
  • Cadastro nos sistemas corporativos e acesso às plataformas da  DIREITO DIGITAL 360;
  • Cadastro no sistema CRM, envio de propostas e realização de reuniões com clientes;
  • Assinatura de NDA;
  • Autenticação na rede Wireless e informações para contatos técnicos dos projetos;
  • Contato com potenciais clientes e promoção dos serviços ofertados;
  • Contratação de serviços ou produtos da DIREITO DIGITAL 360, incluindo funcionalidades necessárias para a plena utilização do serviço ou produtos contratados;
  • Atendimento e fornecimento de suporte aos CLIENTES, USUÁRIOS, PARCEIROS, FORNECEDORES e COLABORADORES da DIREITO DIGITAL 360;
  • Para enviar e-mails e comunicações sobre a expiração dos produtos e serviços da DIREITO DIGITAL 360, inclusive por meio de terceiros que o TITULAR tenha utilizado para contratar os produtos e/ou serviços da  DIREITO DIGITAL 360, nos termos da regulamentação vigente;
  • Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo TITULAR com a garantia de anonimização das informações;
  • Aperfeiçoamento dos serviços e produtos;
  • Melhora do conteúdo informado;
  • Proporcionar ao TITULAR uma boa e fácil experiência de navegação e utilização dos serviços e produtos;
  • Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
  • Para operar, avaliar e melhorar os negócios, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da DIREITO DIGITAL 360, análise de dados e pesquisa de mercados, e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
  • Liberação de acessos;
  • Para manutenção de registros internos;
  • Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos e interesses;
  • Para responder às demandas do TITULAR;
  • Para comunicar o TITULAR sobre mudanças na Política de Privacidade, caso necessário; e
  • Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo TITULAR, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos do GRUPO em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável.

Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhadas com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade e responsabilidade da DIREITO DIGITAL 360, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.

Internamente, os dados pessoais do TITULAR são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos do GRUPO, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

  1. Qual a base legal de tratamento dos Dados Pessoais?

O tratamento dos dados pessoais do TITULAR poderá ser realizado:

  • Mediante consentimento livre, informado e inequívoco do TITULAR, somente quando legalmente exigido ou permitido. Se a DIREITO DIGITAL 360 utilizar o consentimento do TITULAR como base jurídica para tratamento de seus Dados Pessoais, o TITULAR poderá retirar seu consentimento a qualquer momento e sem custos;
  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para estabelecer uma relação contratual entre o TITULAR e a DIREITO DIGITAL 360 e cumprir com nossas obrigações assumidas nos termos de um contrato;
  • A fim de responder a solicitações do TITULAR;
  • Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;
  • Com o respaldo em qualquer outra base jurídica permitida pela LGPD;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos da DIREITO DIGITAL 360, inclusive com os seguintes objetivos:

a. Obtenção de dados pessoais para apoiar e promover atividades da DIREITO DIGITAL 360;

b. Garantir que nossas redes e informações estejam seguras;

c. Administrar e conduzir negócios dentro da DIREITO DIGITAL 360;

d. Prevenir ou investigar violações suspeitas ou concretas da lei, violações contratuais ou de outras políticas da DIREITO DIGITAL 360;

e. Otimizar ou ampliar nosso alcance comercial e nossa relevância de comunicação.

  1. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os Dados Pessoais tratados pela DIREITO DIGITAL 360 poderão ser compartilhados com Terceiros e acessados por Eles, conforme a seguir definido:

A DIREITO DIGITAL 360 poderá compartilhar Dados Pessoais com Terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. a DIREITO DIGITAL 360 compartilhará os Dados Pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao cliente bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos serviços da DIREITO DIGITAL 360 melhorar a qualidade dos serviços que a DIREITO DIGITAL 360 presta, e analisar Dados Pessoais que são coletados.

A DIREITO DIGITAL 360 poderá compartilhar os Dados Pessoais com seus parceiros, que ajudam a DIREITO DIGITAL 360 a fornecer produtos e serviços ao TITULAR. a DIREITO DIGITAL 360 precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros a fim de processar os pedidos do TITULAR, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização nas plataformas da DIREITO DIGITAL 360.

A DIREITO DIGITAL 360 também poderá compartilhar Dados Pessoais com outras empresas do seu Grupo para melhor servir o TITULAR ou manter negócios da DIREITO DIGITAL 360, bem como com seus Clientes e Fornecedores.

A DIREITO DIGITAL 360 compartilhará dados principalmente Internamente entre as áreas de Compras, Custos, Segurança da Informação, Financeiro, Faturamento Interno, Qualidade, Comercial e Marketing, assim como Empresas externas para BPO de folha de pagamento, Vale-refeição, Vale-Transporte, Planos de Saúde e Odontológicos, Bancos para Seguro de Vida, Empresas de Recrutamento, bem como Empresas para a liberação de acesso no prédio, para a Saúde e Segurança do Trabalho, Contabilidade, Sites do governo, Fornecedor de folha de ponto, CRM e Sistemas de Ponto Eletrônico, Gestão de Contratos, Diretoria sendo que qualquer finalidade poderá ser esclarecida com detalhes mediante requisição do TITULAR.

A DIREITO DIGITAL 360 poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem aa DIREITO DIGITAL 360 certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

A DIREITO DIGITAL 360 poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo.

A DIREITO DIGITAL 360 também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da DIREITO DIGITAL 360, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

Se a DIREITO DIGITAL 360, direta ou indiretamente, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, a DIREITO DIGITAL 360 poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.

A DIREITO DIGITAL 360 poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando existir base legal para tal Tratamento, sendo esclarecido em até 5 (cinco) dias úteis através do Nosso Encarregado de Proteção de Dados.

  1. Transferência Internacional de Dados Pessoais:

A DIREITO DIGITAL 360 conta com empresas e fornecedores sediados no exterior e, portanto, poderá transferir Dados Pessoais do TITULAR para operadores sediados em outros países. a DIREITO DIGITAL 360 poderá transferir os Dados Pessoais do TITULAR para as finalidades previstas nesta Política, relacionadas a esta Política de Privacidade e leis aplicáveis.

Nossas operações são apoiadas por uma rede de computadores, servidores baseados na nuvem e outras infraestruturas e tecnologias de informação, incluindo, sem limitação, terceiros prestadores de serviços.

Você deve estar ciente de que leis de proteção de dados pessoais em diversos países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que a LGPD (legislação brasileira) oferece.

As transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela DIREITO DIGITAL 360 são feitas em linha com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

A DIREITO DIGITAL 360 possui relação com Empresas sediadas nos Estados Unidos da América.

  1. Quais os Direitos do Usuário?

Em conformidade com a LGPD, a DIREITO DIGITAL 360 assegura os seguintes direitos ao TITULAR:

  • A confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
  • O acesso aos seus Dados Pessoais;
  • A correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, bloqueio ou descarte de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • A portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
  • O descarte dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;
  • A informação das entidades públicas e privadas com as quais a DIREITO DIGITAL 360 realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • A revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
  • Revisão de decisões automatizadas.

Os direitos do TITULAR previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do TITULAR ou do seu representante legal junto ao Encarregado de Dados – DPO da DIREITO DIGITAL 360.

A DIREITO DIGITAL 360 empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo TITULAR, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao TITULAR os devidos motivos.

O TITULAR deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de Dados Pessoais cuja manutenção é livre exercício de direito pela DIREITO DIGITAL 360), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao TITULAR as justificativas razoáveis.

  1. Links para Sites de Terceiros:

A Política de Privacidade adotada pela DIREITO DIGITAL 360 é pertinente apenas ao Site e Coleta descritas nesta Política, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de “links” ou de outras formas de divulgação e acesso.

O Site contém acesso a links para sites externos cujos conteúdos e Políticas de Privacidade não são de responsabilidade da DIREITO DIGITAL 360. Assim, recomenda-se ao TITULAR que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

  1. 10.Sobre Cookies:

Quando você acessa nossos Sites, usa nossos Serviços ou Produtos, ou acessa um site de terceiros para o qual prestamos Serviços, nós e nossos parceiros de negócios e fornecedores podemos usar cookies e outras tecnologias de rastreamento (coletivamente, Cookies) para reconhecer você como um Usuário e personalizar suas experiências online, os Serviços que você usa e outros conteúdos e publicidade online; para medir a eficácia das promoções e executar análises; e para mitigar riscos, evitar possíveis fraudes e promover confiança e segurança em nossos Sites e Serviços.

Determinados aspectos e recursos de nossos Serviços e Sites estão disponíveis apenas por meio do uso de Cookies; portanto, se você optar por desativar ou recusar Cookies, seu uso dos Sites e Serviços poderá ser limitado ou poderá não ser possível.

Estas informações são utilizadas para entender a forma com que o TITULAR interage com o conteúdo contido nos portais da DIREITO DIGITAL 360,  facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing.

Nós da DIREITO DIGITAL 360 poderemos utilizar alguns tipos de cookies para melhorar a experiência de navegação do TITULAR, conforme abaixo descrito:

  • Cookies estritamente necessários: Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.
  • Cookies de desempenho: Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas.
  • Cookies de funcionalidade: Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionamos às nossas páginas.
  • Cookies de publicidade: Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet.

Caso o TITULAR queira reconfigurar suas preferências de cookies no Site, deverá entrar no seu navegador e limpar o histórico de cookies.

Para mais informações sobre como gerir os cookies, acesse diretamente as orientações em seu navegador de preferência.

  1. Comunicações e Marketing:

Você poderá receberá notícias e publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços, ao Ler esta Política, você declara concordar que a DIREITO DIGITAL 360 realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para o envio de e-mail marketing, mensagens eletrônicas, telefonemas e outras formas de comunicação personalizados que atenda às necessidades e interesses do TITULAR.

Se você não quiser mais receber as comunicações ou marketing da DIREITO DIGITAL 360, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento requisitando ao Encarregado de Proteção de Dados.

No entanto, é importante que o  TITULAR tenha ciência de que tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações por meio eletrônico, mas se o fizer, a DIREITO DIGITAL 360 poderá cancelar os serviços e produtos contratados, caso tal consentimento seja essencial para a prestação dos serviços pela DIREITO DIGITAL 360.

  1. Como são armazenados os Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a DIREITO DIGITAL 360 se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

Os Dados Pessoais poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do TITULAR. No entanto, com base nas hipóteses de tratamento de Dados Pessoais previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD, incluindo por motivos de lei, regulamento e/ou determinação judicial, auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, os dados de registro podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro previsto na Nossa Política Interna de Retenção e Descarte de Dados.

  1. Como protegemos os seus Dados Pessoais:

A DIREITO DIGITAL 360 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade.

A DIREITO DIGITAL 360 frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança.

Mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas projetadas para fornecer proteção a seus Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico a nossos centros de dados e controles de autorização de acesso a informações. Embora nos dediquemos a proteger nossos sistemas e Serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de sua(s) senha(s) e informações de Conta/registro de perfil e verificar se os Dados Pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas normas internas sobre proteção de dados pessoais, a DIREITO DIGITAL 360 comunicará os TITULARES na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos TITULARES no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após a ciência do Ocorrido.

  1. Disposições Gerais:

Esta é a versão mais atualizada da Política de Privacidade.

A DIREITO DIGITAL 360 poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao TITULAR verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site ou mantiver relações com a DIREITO DIGITAL 360.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da DIREITO DIGITAL 360, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento da DIREITO DIGITAL 360.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso TITULAR resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O TITULAR reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela DIREITO DIGITAL 360, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Os Sites, Serviços e Produtos não são direcionados a pessoas que sejam menores de 18 anos de idade.  Não coletamos intencionalmente informações, incluindo Dados Pessoais, de crianças ou outras pessoas que não possam usar nossos Sites e Serviços legalmente. Se obtivermos conhecimento real de que coletamos Dados Pessoais de uma pessoa menor de 18 anos de idade, nós os excluiremos prontamente, a menos que sejamos legalmente obrigados a reter tais dados. Entre em contato conosco se achar que coletamos informações, de forma equivocada ou não intencional, de uma pessoa menor de 18 anos de idade.

  1. Lei aplicável e Jurisdição:

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  1. Dúvida sobre a nossa Política de Privacidade:

Se houver alguma dúvida sobre como lidamos com seus Dados Pessoais ou sobre qualquer dos itens e práticas descritos Nesta Política, por favor envie um email para dpo@danielameira.com.br aos cuidados do Nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Nome do Data Protection Officer: Daniela Meira

E-mail: dpo@danielameira.com.br

Endereço: Av. Senador Casemiro Rocha, n. 1000 – CEP: 04047-002 – Mirandópolis, SP.

Telefone: (11) 99967-6052